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Entenda a agenda do Open Banking no Brasil


Entenda a agenda do Open Banking no Brasil

Conhecido como um sistema bancário financeiro aberto, o Open Banking é uma iniciativa que ainda está chegando no país, mas já é utilizada em diversos lugares como o Reino Unido, EUA, Japão e Austrália. Entretanto, do que se trata?

Basicamente, é a possibilidade de compartilhar e de acessar dados financeiros de diferentes instituições em um só lugar. Claro que esse acesso somente pode ser feito com a permissão do consumidor.

Então, para esclarecer melhor como essa iniciativa será executada no Brasil, neste texto, separamos as principais informações sobre o Open Banking no país. Confira!

Qual é a agenda do Open Banking no Brasil?

As discussões a respeito do Open Banking no país começaram há dois anos, em 2019. Naquele momento, iniciava-se a organização das diretrizes dessa medida. Essas conversas foram realizadas entre o Banco Central e CMN (Conselho Monetário Nacional) e foram a base para a criação de uma resolução em março de 2020, a Resolução Conjunta nº 1/2020.

Neste documento não estão apenas as diretrizes, mas também algumas informações sobre o que poderá ser compartilhado no Open Banking, como os dados cadastrais como nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, valores da renda, faturamento (no caso de empresa), o perfil de consumo, a capacidade de compra, quais produtos e serviços financeiros que o consumidor utiliza, entre outros. Todas essas informações serão disponibilizadas com o consentimento do cliente.

Além disso, também foi definido um cronograma, para o ano de 2021, de quatro etapas pelo Banco Central para a implementação dessa iniciativa. São elas:

Fase 1 — início em 1/02, os dados das instituições participantes serão abertos, desde os canais de atendimento, até os produtos e serviços oferecidos. Ainda não serão compartilhadas as informações dos usuários;

Fase 2 — iniciando em 15/07, nessa fase começa o compartilhamento dos dados dos clientes. Eles poderão repassar as suas informações pessoais de cadastro, como nome, CPF/CNPJ/ telefone, dados de transação etc.

Fase 3 — essa fase está marcada para 30/08, quando será permitido realizar pagamentos fora das instituições bancárias e os clientes poderão compartilhar o seu histórico financeiro, acessando serviços de pagamentos e propostas de crédito por aplicativos;

Fase 4 — a última fase começa 15/12, aqui, o compartilhamento de outras informações de produtos e serviços, principalmente as relacionadas a investimentos, operações de câmbio, seguros e previdência.

Como está o processo de regulamentação do Open Banking no país?

Além da resolução, outra legislação está ajudando a definir quais serão os passos do Open Banking no país: a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). As duas estão relacionadas e permitirão que as instituições financeiras tenham responsabilidades sobre a manutenção dos dados financeiros dos usuários.

Como principal ponto, destaca-se que quaisquer informações financeiras do consumidor somente poderão ser compartilhadas ou acessadas com a devida permissão.

Quais são os impactos do Open Banking nas empresas?

Inicialmente, a implementação do Open Banking parece apenas beneficiar os consumidores. Afinal, eles terão mais liberdade para administrar as suas informações financeiras e não precisarão de um único sistema. No entanto, essa medida representa uma transformação do que conhecemos como mercado financeiro.

O Open Banking será uma maneira de integrar as iniciativas para abrir o mercado trazendo tecnologia, com o uso de APIs para esse meio, agilidade e uniformização de processos. Dessa maneira, assim como as pessoas físicas, empresas também não dependerão apenas de uma instituição para realizar os seus procedimentos ou acessar seu histórico de transações.

Quais são os benefícios do Open Banking?

À medida que essa transformação no sistema financeiro acontece, é possível que muitas coisas mudem na maneira como lidamos com as finanças. Em um primeiro momento, haverá mais independência de acesso. Além disso, há outras vantagens de implementar essa tecnologia. Vamos ver quais são a seguir!

Organização financeira

Com o compartilhamento do histórico financeiro em qualquer lugar, haverá uma mudança na organização dessas informações. Nada de ter que acessar uma instituição e depois outra para saber sobre suas finanças e acabar se confundindo em relação aos números. Imagine ter acesso ao seu histórico completo de todos os seus rendimentos em um só lugar, de uma vez? É isso que o Open Banking proporcionará.

Segurança

A liberação do compartilhamento de dados financeiros para diferentes instituições não será feita sem o consentimento do consumidor. Essa é uma medida que não está apenas na Resolução Conjunta nº1/2020, mas também faz parte da LGPD. Sendo assim, há um entendimento dos bancos e fintechs da importância de cumprir essa medida.

Essas instituições serão obrigadas a garantir não só que esses dados sejam compartilhados com permissão, mas também que sejam oferecidos mecanismos que os mantenham seguros de qualquer tipo de ataque.

Agilidade

Evidentemente, a introdução de APIs (interface de programação de aplicativos) ao sistema financeiro brasileiro transformará a manutenção dos dados. A tecnologia proporciona muito mais agilidade para a concretização de processos. A transferência de dados será bastante beneficiada e poderá ser realizada rapidamente, já que usar as interfaces elimina a necessidade de intermediários.

Mais opções

Por fim, esse é um destaque para as alternativas de produtos e serviços financeiros que agora ficarão disponíveis para os usuários. Isso porque, com o Open Banking, será possível que as instituições tenham acesso aos dados de uma maneira geral, podendo analisar o comportamento do cliente com mais precisão.

Poderão saber que tipo de produto financeiro ele consome, se efetua investimentos, se tem poupança etc. Criando propostas que estão mais alinhadas e oferecendo outras possibilidades para o consumidor. O efeito é que há mais competitividade entre as instituições e, consequentemente, mais alternativas para os usuários.

Falamos, neste texto, sobre o Open Banking e como esse sistema será implementado no país. Vimos que a efetivação dessa tecnologia passará por quatro fases e contará com diferentes instituições, desde bancos, fintechs até financeiras, assim como a participação dos consumidores.

É bom reforçar que mesmo que seja uma iniciativa de compartilhamento de dados, isso somente poderá ser feito com a autorização dos usuários. Essa permissão, inclusive, é garantida pela Resolução Conjunta nº 1/2020, e também pela LGPD, de forma que o consumidor terá assegurado que seus dados financeiros estão protegidos e que, caso ocorra algum tipo de fraude, terá a legislação para buscar os seus direitos.

Esperamos que este texto tenha esclarecido como funcionará o Open Banking no Brasil. Quer continuar acompanhando os nossos conteúdos? Então, curta a nossa página no Facebook!